25 de Maio de 2011
Painel de votação da Câmara dos Deputados mostra a aprovação do relatório de Aldo Rebelo (foto: Nathália Clark)
Brasília - Na noite de ontem (24), o clima era de massiva exaltação no Plenário e nos arredores do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Isto porque a maioria presente era de parlamentares e entidades a favor das modificações na legislação ambiental que o relatório de Aldo Rebelo propõe promover. Mais acuadas e discretas eram as manifestações dos ambientalistas sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro.
Alguns ousaram dizer que a derrota foi apenas mais um passo para a vitória definitiva, referindo-se ao tão esperado veto geral prometido pela presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei, caso este viesse a suscitar novos desmatamentos. Outros demonstraram certo alívio por finalmente deixar de ter de negociar com um relator “intransigente”, que cedeu em tão poucos pontos, sacramentando a maior derrota que o atual governo já vivenciou.
A esperança agora está nas negociações que terão início no Senado Federal, próxima etapa para a aprovação (ou não) da Lei. Mas nessa esfera política, a discussão será diferente. Dessa vez, o projeto passará por três ou quatro comissões, ainda a definir, e por isso terá mais de um relator. Lá, quem representa o governo é o senador Romero Jucá.
O parlamentar roraimense integra o PMDB, partido da base aliada que teve nada menos do que 74 deputados a favor do relatório na noite da votação na Câmara. O PMDB também foi quem apresentou a Emenda 164, que flexibiliza ainda mais as regras para as Áreas de Preservação Permanente.
Baixe aqui o texto completo do relatório de Aldo Rebelo (Veja quadro comparativo abaixo).
Nesta quarta-feira (25), Jucá ressaltou a necessidade de “mexer, dar contribuições” ao projeto no Senado. E disse ainda que debater o novo Código na Casa torna impossível a aprovação das mudanças antes que vença a data limite do Decreto 7029/09, que prevê penalidades para o produtor que não tiver Reserva Legal averbada até 11 de junho de 2011.
O senador afirmou que, junto com líderes partidários, foi solicitar à presidente Dilma que prorrogue por alguns meses o decreto, para que as discussões possam ser estendidas: “O Senado quer discutir o Código, quer contribuir, quer modificar, e o prazo torna isso inexequível”. O líder do governo participou hoje de uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes da base aliada.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA) disse em coletiva na noite de ontem que o trunfo será mesmo a posição da presidente. “Ela foi bem clara em reunião com os ex-ministros do meio ambiente quanto ao veto à anistia e à diminuição de Reserva Legal ou APP”, disse ele.
De acordo com Cândido Vaccarezza, o líder do governo na Câmara e porta-voz de Dilma em todo o processo, ela se comprometeu a não deixar passar qualquer ponto que acarrete em mais desmatamento e que deixe o país numa posição delicada, quanto aos compromissos firmados internacionalmente.
Segundo ele, o governo defende, e não abre mão: do estabelecimento de punição adicional para quem reincidir em agressões ao meio ambiente; a criação de alternativa para a definição de APPs em rios em pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais); e a manutenção na lei do termo “recomposição” e não “regularização” do bioma amazônico, como foi posto no relatório de Aldo.
Em Plenário, o líder assegurou que a presidente considera a emenda da oposição “uma vergonha para o Brasil”, e disse que ela “pediu para dizer isso aos deputados”, o que causou indignação em algus opositores presentes e até no líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Vaccarezza reafirmou a intenção de Dilma de veto ao texto, garantindo que “a proposta não prosseguirá porque atenta contra o meio ambiente”.
A estratégia do governo, de acordo com ele, será garantir essas mudanças durante a deliberação no Senado. No caso de novas alterações, a proposta ainda volta para análise da Câmara. “Se os pontos críticos em que não há acordo não forem colocados de jeito que ela possa vetar só um dispositivo, ela vetará todo o Projeto”, afirmou, categórico. Resta saber se essa decisão de fato se consolidará nos próximos dias, que dão sequência às negociações.
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