O relatório sobre mudanças no Código Florestal, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) , atende às exigências da agricultura familiar. É o que afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.
Segundo ele, a Contag é favorável à alteração do Código Florestal Brasileiro para a agricultura familiar e para a reforma agrária. O relatório do deputado isenta os pequenos agricultores da averbação da reserva legal (fração destinada à preservação ambiental).
“Imagine 4,5 milhões de pequenas propriedades no Brasil, que no total representam menos de 20% da área agricultável no país. Se fosse manter a averbação, nunca iríamos legalizar essa agricultura [familiar]”, destaca.
Boch afirma que a Contag negociou com o governo para enquadrar o novo código na lei da agricultura familiar. “Podemos detectar que grande parte da nossa proposta de diferenciação da agricultura familiar brasileira está contemplada no relatório.”
A apresentação do parecer de Aldo Rebelo foi feita nesta quarta-feira (9), na Comissão Especial da Câmara que trata do tema. Entre as mudanças propostas pelo relator estão a atribuição de mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de reserva legal em pequenas propriedades.
Da Redação, com informações da Agência Brasil
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=131154
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