Dep Aldo Rebelo debate o Novo Código Florestal Parte 4

O QUE É VERDADEIRO E O QUE É FALSO NA PROPOSTA DO DEPUTADO ALDO REBELO

FALSO

"As modificações propostas vão ampliar o desmatamento no país."

A atual legislação permite o desmatamento. A questão é que a maioria dos desmatamentos é feita além dos limites que a lei autoriza e muitas vezes em áreas impróprias, até mesmo as atividades agropecuárias. E isso acontece, infelizmente, pela ausência do Estado, de fiscalização. Hoje, quase todos os desmatamentos, principalmente na Amazônia, são ilegais.

02.08.11

VERDADEIRO

"As áreas desmatadas já são suficientes para a ampliação da produção agrícola."

É possível multiplicar a produção de alimentos no Brasil sem avançar sobre as florestas. As áreas já desmatadas são suficientes para a ampliação da produção agrícola. No curto prazo, os ganhos de produtividade na agricultura e, sobretudo na pecuária, são a chave para isso.

02.08.11

FALSO

"As mudanças propostas estão sendo preparadas para beneficiar os grandes produtores."

A lei se aplica a todos. Mas as mudanças beneficiam prioritariamente os pequenos produtores, que terão obrigatoriamente que preservar as APPs, exceto aquelas onde o uso esteja consolidado (em 2008) e não hajam danos ambientais decorrentes da sua atividade. Mas, serão dispensados de recompor o eventual passivo da Reserva Legal em sua propriedade, desde que o desmatamento tenha ocorrido até julho de 2008.

02.08.11

FALSO

"O Código Florestal está sendo desmontado para atender os interesses dos proprietários rurais."

O Código está sendo atualizado para se adaptar às mudanças das últimas décadas na agropecuária e no Brasil. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal não estimula o desmatamento. Não se trata de “desmontar” o Código Florestal, pois boa parte das suas disposições foi mantida, além do fato de que grande parte dos seus dispositivos até hoje não foram aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados na forma da Constituição Federal.

http://www.canaldoprodutor.com.br/codigoflorestal/verdadeiro-e-falso